Por: Optimusbpo
29 de Março 2023
As leis trabalhistas variam de país para país, e existem diferenças significativas entre as leis trabalhistas no Brasil, na Argentina e nos Estados Unidos.
No Brasil, as leis trabalhistas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é uma lei federal que estabelece uma série de direitos e obrigações para os empregadores e empregados. Alguns dos direitos garantidos pela CLT incluem salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade e paternidade, entre outros.
Na Argentina, as leis trabalhistas são regulamentadas pela Lei Nacional de Emprego, que estabelece um conjunto de direitos trabalhistas, incluindo salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, licença-maternidade e paternidade, entre outros. No entanto, a legislação trabalhista na Argentina é mais rígida do que no Brasil, com uma série de restrições e regulamentações adicionais, tais como os direitos dos trabalhadores em caso de demissão e proteções contra demissão arbitrária. Entretanto, A legislação argentina também exige que um bônus (décimo-terceiro salário) seja pago aos empregados todos os anos – em junho e dezembro – equivalente a 50% do salário mensal mais alto recebido pelo empregado durante o período de seis meses anterior. O trabalho em horas extras é permitido com algumas restrições.
Nos Estados Unidos, as leis trabalhistas são regidas pela Lei de Normas Trabalhistas Justas (Fair Labor Standards Act), que estabelece um salário mínimo federal, horas de trabalho máximas e outras proteções trabalhistas mínimas. No entanto, os Estados Unidos têm uma cultura empresarial mais liberal em relação às leis trabalhistas, com menos regulamentações e menos proteções para os trabalhadores em relação aos outros dois países.
Quando um funcionário é desligado da empresa quais diferenças das verbas rescisórias desses países.
As verbas rescisórias são os valores pagos ao trabalhador no momento da sua rescisão de contrato, seja por demissão ou término do contrato de trabalho. As diferenças nas verbas rescisórias podem variar entre os países, dependendo das leis trabalhistas de cada um deles.
No Brasil, as verbas rescisórias são regidas pela CLT e incluem:
· Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;
· Férias vencidas e proporcionais: pagamento das férias vencidas e das férias proporcionais referentes ao período trabalhado no ano;
· 13º salário proporcional: pagamento proporcional ao período trabalhado durante o ano;
· Aviso prévio: pagamento de 30 dias de salário ao funcionário demitido, ou a redução da jornada de trabalho em 2 horas diárias durante os 30 dias;
· Multa do FGTS: pagamento de uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS durante o período trabalhado na empresa;
· Saque do FGTS: o funcionário pode sacar o valor depositado em sua conta do FGTS;
· Seguro-desemprego: em alguns casos, o funcionário pode ter direito ao seguro-desemprego.
Na Argentina, as verbas rescisórias incluem:
· Aviso prévio: o empregador deve informar o trabalhador com antecedência sobre a rescisão do contrato;
· Férias vencidas e proporcionais: pagamento das férias vencidas e proporcionais;
· 13º salário proporcional: pagamento proporcional ao período trabalhado durante o ano;
· Indenização por antiguidade: o trabalhador demitido tem direito a uma indenização proporcional à quantidade de anos trabalhados na empresa;
· Saque indenização equivalente ao nosso FGTS: o funcionário pode sacar o valor depositado em sua conta do FGTS.
Nos Estados Unidos, as verbas rescisórias são determinadas por contrato ou por lei estadual, pois não há uma lei federal que regulamente todas as verbas rescisórias. Geralmente, as verbas rescisórias nos Estados Unidos incluem:
· Saldo de salário: pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;
· Pagamento de férias não utilizadas: em alguns casos, os empregadores podem ser obrigados a pagar pelas férias não utilizadas;
· Pagamento de indenização por demissão: em alguns casos, os empregadores podem ser obrigados a pagar uma indenização em caso de demissão sem justa causa.
Em resumo, as verbas rescisórias variam entre os países, com diferenças significativas em relação às verbas que são garantidas por lei e às que são negociadas por contrato ou acordos coletivos. As verbas rescisórias no Brasil e na Argentina são mais protecionistas em relação às verbas nos Estados Unidos.
