Foi anunciado no dia 24/11/2023 pelo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad que o governo prepara um novo programa de incentivo para indústria que pode envolver estímulos de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões a partir de 2024. A iniciativa estará voltada para a renovação e modernização de máquinas e equipamentos da indústria.
Um dos principais pontos do programa já é uma reivindicação antiga do empresariado brasileiro, a “depreciação acelerada”, a ideia é permitir que o setor industrial possa aproveitar créditos tributários das plantas de produção, isso permitiria a elas abater mais rapidamente do Imposto de Renda os valores gastos com investimentos.
Entretanto, segundo o Atual ministro da Economia Fernando Haddad, o alcance da depreciação pode ser “muito diferente” em relação aos setores e o ponto de partida para definir o valor total do incentivo à indústria está dependendo do Congresso.
“Há muitos anos a indústria reivindica que a depreciação seja feita em uma velocidade maior”, disse.
Afinal de contas, o que é Depreciação Acelerada?
A depreciação acelerada é uma parte fundamental do planejamento tributário de uma empresa, pois é através dela que se reconhece, dos pontos de vista contábil e fiscal, o desgaste de um ativo.
Entretanto, informamos que a depreciação acelerada considera a vida útil do ativo de um ponto de vista diferente, como veremos ao longo deste artigo.
O que é depreciação acelerada?
O conceito de depreciação está relacionado sobretudo à distribuição dos custos relativos a um ativo ao longo de sua vida útil.
Trata-se do reconhecimento contábil do desgaste de um bem e tem influência sobre a rentabilidade de um negócio.
O princípio que norteia a depreciação acelerada é o de que as maiores despesas ligadas a um ativo acontecem nos primeiros anos após a compra do mesmo. Por um motivo lógico, enquanto são novos eles funcionam com maior eficiência. À medida que eles vão envelhecendo, seu uso é diminuído em razão da aquisição de novos recursos.
Por isso, em muitos casos, a depreciação acelerada é considerada mais adequada em relação à depreciação linear.
Enquanto essa última distribui os custos uniformemente ao longo da vida útil do ativo, a depreciação acelerada concentra as despesas maiores nos primeiros anos de uso e as menores despesas nos anos subsequentes.
Na legislação atual não existe uma obrigação de que o ativo seja depreciado da mesma forma com que é usado, mas isso costuma ocorrer quando se utiliza o método da depreciação acelerada.
A depreciação acelerada, portanto, corresponde a todos os métodos de depreciação que são usados para questões contábeis ou relacionadas aos impostos que concentram as maiores despesas no início da vida útil do ativo.
Como funciona a depreciação acelerada?
Conforme já adiantamos, a depreciação acelerada engloba todos os métodos de depreciação que concentram os custos maiores nos primeiros anos de vida útil do ativo.
Portanto, existem diversas fórmulas que podem ser adotadas para o cálculo da depreciação acelerada e você deve escolher qual delas utilizar com base na realidade da sua empresa.
Um exemplo possível de cálculo da depreciação acelerada é o método da depreciação declinante.
Exemplo prático, um ativo adquirido pelo valor de R$ 20.000 e tem a vida útil de 10 anos.
O cálculo da depreciação declinante considera para o primeiro ano de vida útil dele o dobro da depreciação que seria prevista pelo método da depreciação linear.
Como vimos, o método linear previu uma depreciação de 10%. Então, a depreciação do ativo no primeiro ano de acordo com o método declinante será de 20% ou R$ 4.000.
Isso significa que ao final do primeiro ano o valor do ativo é de R$ 16.000. O cálculo da depreciação no segundo ano é novamente baseado nos 20%, mas sobre o valor líquido do ativo.
Ou seja, a depreciação no segundo ano será 20% de R$ 16.000, que corresponde a R$ 3.200. Ao final do segundo ano, o ativo valerá R$ 12.800.
O mesmo processo deve ser repetido para o terceiro ano: a depreciação será de 20% de R$ 12.800, que corresponde a R$ 2.560.
Então, ao final do terceiro ano, o valor do ativo será de R$ 10.240. A partir de então o cálculo da depreciação poderá ser feito em linha reta para os sete anos restantes.
Temos, então, um ativo no valor de R$ 10.240.20 com uma vida útil de sete anos. Dividimos o valor do ativo pela vida útil estimada e temos como resultado uma depreciação de aproximadamente R$ 1.463 por ano.
Se continuássemos usando a depreciação de 20% depois do terceiro ano, o valor do ativo nunca chegaria a zero.
Quais são os tipos de depreciação?
Existem basicamente três tipos de depreciação:
Depreciação contábil;
Depreciação fiscal;
Depreciação fiscal acelerada.
A primeira delas busca evidenciar o desgaste efetivo de um ativo. Já a segunda busca chegar a valores correspondentes às alíquotas da Receita Federal para fins de tributação.
Por fim, a depreciação acelerada, como vimos, acontece quando há evidências de que o desgaste de um bem não se dá de forma linear, já que ele é mais usado nos seus primeiros anos de vida útil.
Portanto, na depreciação acelerada há uma contabilização do desgaste do ativo no início da vida útil acima do que seria considerado usual em um cálculo mais simples.
Dessa maneira, existe um impacto sobre os tributos a serem recolhidos que dizem respeito aos ativos da empresa quando o desgaste dos mesmos não é calculado de forma linear.
De maneira simplificada, podemos dizer que se o bem passa a valer bem menos do que seu valor original logo nos primeiros anos, os tributos referentes a ele ao longo desse período também são menores.
Como funciona cada tipo de depreciação?
Na prática, é possível calcular a depreciação de um mesmo ativo tanto para fins contábeis quanto para fins de tributação. O cálculo da depreciação contábil pode ser feito de diversas formas e a escolha do método adequado deve refletir a expectativa de desgaste do bem ao longo do tempo.
Ela pode, assim, ser calculada por um método linear ou acelerado, como o método da depreciação declinante, que citamos anteriormente.
Já a depreciação fiscal precisa ser calculada de acordo com as alíquotas de depreciação aceitas pela Receita Federal, expostas na Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017.
Por fim, o cálculo da depreciação fiscal acelerada precisa levar em consideração o número de horas diárias de operação, seguindo os princípios do Decreto nº 9.580, de 2018.
Nesse caso, são considerados os seguintes coeficientes:
I – Um turno de oito horas – um inteiro;
II – Dois turnos de oito horas – um inteiro e cinco décimos;
III – Três turnos de oito horas – dois inteiros.
Naturalmente, haverá uma diferença entre os valores finais correspondentes aos cálculos da depreciação contábil e da depreciação acelerada.
Essa diferença deve ser ajustada diretamente nos livros fiscais da empresa.
