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Impactos da Reforma Tributária 2026 para o Pequeno e Médio Produtor Rural

A Reforma Tributária, com vigência gradual a partir de 2026, marca a maior alteração nos tributos indiretos do país, substituindo impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) pelo IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) e o Imposto Seletivo. Essa mudança busca a simplificação, mas exige atenção especial do setor agropecuário.

A seguir, apresentamos os principais pontos que podem afetar o campo, tanto positivamente quanto de forma desafiadora.

1. O que muda com a Reforma Tributária?

O sistema atual, baseado em PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, será substituído por dois
impostos principais:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal
● IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo estadual e municipal
Ambos funcionam dentro de um modelo de IVA, no qual o imposto é cobrado no consumo
final, com crédito amplo em todas as etapas da cadeia.

2. Possíveis impactos positivos para o produtor rural
2.1. Crédito amplo na cadeia

Hoje, muitos produtores — especialmente os pequenos — não conseguem aproveitar créditos de insumos (fertilizantes, defensivos, embalagens, serviços etc.). Com a reforma, o produtor rural que optar por emitir nota e se enquadrar no sistema poderá utilizar créditos, reduzindo o custo efetivo de produção.

2.2. Redução da cumulatividade

O sistema atual gera “efeito cascata”, principalmente para quem compra insumos tributados, mas vende produtos com isenções ou alíquotas diferenciadas. O IVA tende a minimizar esse problema.

2.3. Competitividade no mercado interno e externo

Com crédito amplo e cadeia mais transparente, frigoríficos, cooperativas, cerealistas e exportadores devem ter menor acúmulo tributário, podendo melhorar preços pagos ao produtor.

2.4. Manutenção do tratamento diferenciado para alimentos essenciais

A reforma prevê:
alíquota zero ou redução de até 60% para produtos da cesta básica estendida.
Dependendo de cada estado, produtos agropecuários devem se beneficiar.

3. Riscos e desafios para o pequeno e médio produtor rural
3.1. Produtor PF pode ser incluído na tributação

Atualmente, grande parte dos pequenos e médios produtores vende como produtor rural pessoa física, e muitos produtos agrícolas têm isenção ou diferimento de ICMS. A reforma permite que estados e municípios definam se produtores PF serão
contribuintes do IBS. Caso isso aconteça, pode surgir:
● Obrigações acessórias novas
● Emissão obrigatória de nota
● Escrituração digital
● Aumento de custos administrativos
Isso pode ser desafiador para quem não está estruturado.

3.2. Maior formalização para aproveitar créditos

Para reduzir a carga, o produtor precisará estar regular e emitir documentos fiscais. A informalidade ficará menos vantajosa.
Pequenos produtores podem, então, precisar:
● De contabilidade rural
● Sistemas de emissão de nota
● Controle mais rigoroso de insumos e estoques
Algo que representa custos adicionais.

3.3. Possibilidade de aumento da carga tributária

Como as alíquotas finais de CBS + IBS devem ficar entre 25% e 27%, alguns segmentos
agrícolas temem:
● Alta do custo de insumos
● Redução da margem para quem não credita impostos
● Dificuldade para produtores fora do sistema do crédito (informais ou PF sem
inscrição)
O risco existe, principalmente para o produtor pequeno.

3.4. Exigência de compliance e rastreabilidade

A reforma incentiva transparência plena na cadeia, o que pode resultar em:
● Cruzamento eletrônico de notas
● Fiscalização mais automática
● Necessidade de registro contábil mais robusto
O produtor menos organizado pode enfrentar riscos de multas.

4. Efeitos para cooperativas e associações rurais

Cooperativas deverão:
● Reorganizar a forma de apuração dos novos tributos
● Reavaliar repasse de créditos aos cooperados
● Ajustar sistemas de gestão fiscal e contábil
Para os produtores, isso pode significar:
● Melhor preço, se a cooperativa aproveitar créditos maiores
● Maior exigência de documentação por parte da cooperativa

5. Oportunidades a serem aproveitadas

Apesar dos desafios, a reforma abre portas importantes:
Profissionalização da gestão rural
Quem se organizar tende a reduzir custos e ganhar competitividade.
Redução de litígios e simplificação
Menos regimes especiais, substituição tributária e regras diferentes por estado.
Possível melhora no preço pago ao produtor
A cadeia mais limpa reduz custo das agroindústrias.

6. Recomendações práticas para o pequeno e médio produtor rural

1. Regularizar a documentação rural (CPF/CNPJ, inscrições estaduais)
Facilita a obtenção de créditos tributários.
2. Aderir à emissão formal de notas
O crédito só existe com documentação fiscal.
3. Buscar auxílio contábil especializado em agronegócio
Especialmente para:
● Emissão de notas
● Apuração de créditos
● Planejamento tributário
4. Avaliar a entrada em cooperativas
Cooperativas ajudarão a absorver parte da complexidade do novo sistema.
5. Investir em controle financeiro e de estoque
Para comprovação dos créditos no IVA.

7. Conclusão

A Reforma Tributária de 2026 trará uma transformação profunda no setor rural. Para o pequeno e médio produtor, os efeitos dependerão principalmente do nível de formalização e da estrutura administrativa que cada um possuir.
● Quem permanecer informal pode enfrentar aumento de carga e complexidade.
● Quem se organizar e aproveitar os créditos tributários tende a reduzir custos, aumentar competitividade e melhorar margens.
O setor rural será altamente impactado, mas também terá novas oportunidades de crescimento dentro de uma cadeia mais transparente e integrada.

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