As companhias distribuem seus lucros aos cotistas/acionistas por meio de dividendos ou de juros sobre o capital próprio (JCP). O valor recebido pelos investidores está relacionado à quantidade e ao tipo de ações que possuem.
Neste artigo vamos começar falando sobre a diferença entre as duas remunerações
E qual a diferença entre dividendos e juros sobre capital próprio?
Tanto os dividendos quanto os juros sobre capital próprio são boas estratégias para quem deseja uma renda passiva com investimentos. No entanto, existem diferenças entre as duas formas de distribuição de lucros para as quais o investidor precisa estar atento. Veja quais são elas a seguir.
Dividendos
Essa é a forma mais conhecida de distribuição de lucros das empresas. Os dividendos são calculados sobre o lucro líquido da companhia. Logo, os impostos sobre esse lucro já foram retidos. Isso significa que, ao receber esses proventos, o investidor não precisa recolher nenhum tributo sobre eles.
Juros sobre capital próprio (JCP)
Como vimos, os lucros da companhia também podem ser distribuídos como JCP. A diferença entre eles e os dividendos é, basicamente, contábil.
Diferentemente dos dividendos, os JCP não são calculados com base no lucro líquido, mas correspondem a um percentual do patrimônio líquido (PL) da empresa. Nesse caso, eles são calculados antes da apuração do lucro líquido.
Para a empresa, a vantagem dos JCP sobre os dividendos é justamente reduzir o seu lucro líquido. Isso porque eles representam uma despesa no Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE), logo reduzem a base de tributação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como não houve recolhimento de impostos sobre o JCP, quem deverá fazer isso é o investidor que os recebeu. Nesse caso, ele precisa recolher 15% de IR sobre o provento.
A Obrigatoriedade das empresas distribuir lucros:
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, que rege o funcionamento das companhias brasileiras e as suas relações com investidores, é obrigatória a distribuição de lucros no país. Embora muitas empresas adotem o percentual de distribuição de 25%, esse valor não é fixo, e pode ser estabelecido no estatuto da companhia. No entanto, se não houver menção no estatuto ao percentual de distribuição, ele será de 50% do lucro líquido do exercício.
Porém existem exceções para a obrigatoriedade de distribuição de lucros. Se a companhia comunicar em assembleia aos acionistas que não tem condições de distribuir seus resultados e comprovar isso, ela estará liberada desse dever legal.
Afinal, o que é melhor para o acionista: dividendos ou JCP?
Como vimos, ambas as formas de recebimento de proventos são interessantes para quem busca renda passiva com investimentos.
Por causa do benefício fiscal, muitas empresas adotam o JCP para a distribuição dos lucros. E, muitas vezes, eles superam o valor dos dividendos pagos aos acionistas.
No entanto, as companhias têm uma limitação na distribuição de lucros via JCP. Além disso, mesmo que o maior objetivo do investidor seja a renda passiva, a distribuição de lucros não deve ser o único critério analisado na hora de escolher as ações, conforme veremos a seguir.
Juros sobre o capital próprio x Dividendos
Como já vimos os juros sobre capital próprio são pagos ao acionista antes do lucro líquido e são considerados como uma despesa, dessa maneira, a empresa não precisa pagar os impostos sobre esses juros, sendo descontado antes do valor cair na conta do acionista.
Já os dividendos são pagos após o apuramento da lucratividade, neste caso a empresa pagará a tributação referente a esta lucratividade que vai ser paga.
Dessa maneira, a divisão dos juros sobre o capital próprio é vantajoso para a empresa que acaba economizando com a tributação que ela deveria pagar, assim, sendo interessante ao acionista que acaba recebendo mais rendimentos, mesmo que pague uma parcela dos impostos.
Quais as vantagens e os riscos dos juros sobre o capital próprio?
A maior vantagem dos juros sobre o capital próprio para uma empresa é a menor taxa de impostos paga. Sendo mais vantajoso para a empresa a divisão do JCP do que a divisão de dividendos.
Mas, o governo limita o pagamento do JCP o que faz com que as empresas escolham a divisão de dividendos.
Nos termos da legislação tributária, o montante dos Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) passível de dedução na apuração do Lucro Real e na Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) limitar-se-á ao maior dos seguintes valores:
- 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da CSLL e antes da provisão para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da dedução dos referidos juros; ou
- 50% (cinquenta por cento) dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores
Já os riscos podem surgir se o investidor escolher uma empresa que não está em desenvolvimento, assim, podendo ocorrer prejuízos no decorrer do tempo. Dessa forma, não é mais importante escolher a empresa que paga mais proventos e sim a empresa que está em desenvolvimento a todo instante.
Vale a pena investir em empresas que não distribuem lucros?
Como vimos, algumas empresas são autorizadas por lei a não distribuírem os seus resultados. Isso pode acontecer quando estão em uma situação financeira mais frágil, ou quando a companhia está em uma fase de investimentos para expansão ou para o desenvolvimento de novos produtos.
Um exemplo disso são as startups de tecnologia, que atuam em um segmento de grande potencial de crescimento e, por isso, precisam investir pesadamente nos primeiros anos de atividade. Inclusive essas empresas costumam atrair grandes investimentos, por meio de venture capital ou investidores anjo.
Esses investidores aportam recursos durante anos nessas empresas, pois sabem que isso é fundamental para que elas consigam se posicionar no mercado. Somente depois de consolidadas é que essas companhias poderão distribuir os seus resultados.
Se o motivo da não distribuição de lucros for o investimento na própria companhia, vale a pena sim investir nessas empresas. No entanto, é preciso analisar caso a caso, para saber se, de fato, o mercado de atuação oferece o potencial de crescimento esperado e se a empresa tem fundamentos sólidos.
E como saber quanto a empresa distribui de lucros?
O indicador que mostra o quanto a empresa distribui de lucros é o dividend yield (DY). ele serve para medir o retorno que a ação dá de acordo com o provento que ela paga.
Por meio do DY, consegue-se enxergar a relação entre os dividendos distribuídos e o preço atual da ação. Para encontrá-lo, basta dividir o valor dos proventos pagos em determinado período pelo preço de cada ação antes da distribuição dos lucros.
Dessa forma, temos:
Dividend Yield (DY) = (dividendos por ação / valor de cada ação) x 100.
Considerações finais
Como vimos, mesmo que o foco do investidor seja a renda passiva, esse não é o único critério a ser avaliado na hora de escolher as ações. Para uma análise completa, o ideal é utilizar o maior número de indicadores financeiros possíveis. Quanto mais variáveis foram analisadas, mais segurança você terá em relação à remuneração sobre seu capital investido.
