Entrega do Livro Caixa de Produtor Rural/2023
Produtor rural, conheça o OptimusBPO e facilite sua entrega do Livro Caixa Digital de Produtor Rural/2023. O único, mais fácil de usar e melhor sistema desenvolvido para atender às exigências da Receita Federal. O QUE É LCDPR? O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo instrumento de escrituração do Imposto de renda […]
Tributação de lucros e dividendos. Como a tributação pode afetar seus investimentos
Lucros e Dividendos: Impacto da Tributação nos Investimentos. Diante de algumas dúvidas sobre criação mais novo tributo para o brasileiro, resolvemos esclarecer que, desde 1995 a tributação dos lucros não é tributada no Brasil. Entretanto, ao longo dos anos muitas tentativas em aprova-lo foram feitas em governos anteriores sem nenhum sucesso. Contudo, tramita desde 2018 […]
GOVERNO FEDERAL ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA PIS/COFINS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por: Euzébio Gimenes Públicada em: sexta-feira, janeiro 13, 2023 O Governo Federal anunciou em 12/1 uma série de medidas direcionadas à recuperação fiscal das contas públicas, mediante a instituição de novas regras PIS/COFINS e regularização tributária (i) à legislação da contribuição ao PIS e a COFINS apuradas na sistemática não-cumulativa; (ii) ao trâmite dos processos administrativos fiscais federais; e (iii) às […]
DECRETO REVOGA MEDIDA QUE REDUZIA AS ALÍQUOTAS DO AFRMM
Por: OptimusbpoBH Públicada em: terça-feira, janeiro 3, 2023 Revogação do Decreto: Alíquotas do AFRMM não mais reduzidas. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (02/01), o Decreto 11.374/2023 que, entre outras medidas, revoga o Decreto 11.321/22, editado em 30/12/2022, que estipulava a redução de 50% das alíquotas do Adicional ao Frete para […]
Alterações nos créditos de PIS e COFINS sobre transporte de carga
Por: OptimusbpoBH 18 de janeiro de 2023 Créditos de PIS e COFINS no Transporte de Carga. Em 22/12/22, foi publicada a promulgação do art. 18 da Lei nº 14.440/22, que altera a sistemática de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre as despesas com a contratação de serviços de transporte de cargas prestados por […]
Governo prorroga prazo para disponibilizar dados de condenações e acordos trabalhistas no eSocial
Por: OptimusbpoBH 16 de janeiro de 2023 Prazo Prorrogado: Condenações e Acordos Trabalhistas no eSocial. Em dezembro de 2022, foi anunciado que as empresas terão que inserir, no eSocial, dados relativos às condenações e aos acordos trabalhistas com trânsito em julgado a partir de janeiro de 2023 e com reflexos em obrigações trabalhistas. Inicialmente, o […]
Novas regras para aproveitamento do RECOF
Por: OptimusbpoBH 16 de janeiro de 2023 O RECOF consiste em um regime especial que permite a importação ou aquisição no mercado interno, com suspensão de tributos, de mercadorias que, após submetidas a processo de industrialização, sejam destinadas à exportação. Essas são Novas regras para aproveitamento do RECOF. Em 30/12/2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB […]
Contencioso Administrativo Federal: novas transações – descontos e utilização de prejuízo fiscal
Por: OptimusbpoBH 13 de janeiro de 2023 Foi publicada em 12/01/23 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/23, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). Os principais aspectos e modalidades de transação previstos no Programa podem ser assim resumidos: • Transação de débitos em contencioso administrativo fiscal sem utilização de prejuízo fiscal Dentre outros […]
Incentivo à regularização fiscal e nova hipótese de denúncia espontânea
Por: optimusbpoBH 13 de janeiro de 2023 O novo Governo Federal apresentou recentemente um pacote de medidas visando o aumento da arrecadação tributária e a redução de litígios. Incentivo à regularização fiscal e nova hipótese de denúncia. Dentre as medidas trazidas pela Medida Provisória n° 1.160/2023, publicada em 12/01/23, destaca-se a possibilidade de o contribuinte recolher […]
Alteração na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por: OptimusbpoBH 13 de janeiro de 2023 A publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.159, em 12/01/2023, reduziu os créditos de PIS e COFINS das empresas do regime não-cumulativo, retirando da base de cálculo o valor de ICMS incidente na operação de aquisição. Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Impacto significativo. O Ministro da […]
